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Escala 6×1 é legal? O que diz a CLT e o que muda com a PEC

A escala 6×1 — seis dias de trabalho e um de folga — é uma das mais comuns no comércio e em serviços. Ela é legal? E o que muda com a PEC que quer acabar com ela? Vamos direto ao ponto.

A escala 6×1 é permitida?

Sim, a escala em si é permitida. O limite que importa é o da jornada semanal: a Constituição (art. 7º, XIII) fixa o teto em 44 horas por semana. O problema é que 6 dias de trabalho a 8 horas dão 48 horas — acima do limite.

Onde mora a ilegalidade

Quando o 6×1 estoura as 44h semanais, ou as horas extras precisam ser pagas com adicional, ou a jornada diária tem que ser reduzida (cerca de 7h20 por dia mantém a semana em 44h). A lei também garante um descanso semanal remunerado, que no comércio deve coincidir com o domingo ao menos uma vez por mês.

Quando é minha próxima folga?

Como o ciclo tem 7 dias, a folga “anda” e fica difícil saber de cabeça. Use a nossa calculadora de escala 6×1: informe um dia em que você trabalha e ela projeta as próximas folgas, os dias do mês e a sua carga semanal frente às 44h.

O que muda com a PEC do fim do 6×1

A proposta em discussão quer trocar o 6×1 por uma escala 4×3 (quatro dias de trabalho, três de folga), reduzindo a semana sem corte de salário. Enquanto não é aprovada, vale a regra atual. Na calculadora, selecione a opção 4×3 para comparar os dois cenários.

Conteúdo informativo; em dúvidas sobre seus direitos, procure o sindicato ou um advogado trabalhista.

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