Escala 6×1 ainda é legal? O que a Emenda 141 mudou

Até 15 de dezembro de 2026, a escala 6×1 é legal, desde que a semana não passe de 44 horas. A partir de 16 de dezembro de 2026, a regra muda: a Emenda Constitucional 141 garante 2 folgas por semana, e a 6×1 só continua se a convenção coletiva criar compensação.

O que a Emenda 141 mudou

A emenda foi promulgada em 16/10/2026 e mexeu em dois pontos do art. 7º da Constituição:

• Repouso semanal: de 1 para 2 dias, um deles de preferência no domingo.
• Jornada: de 44 para 42 horas por semana em 16/12/2026, e para 40 horas em 16/12/2027.

O salário não pode cair, nem proporcionalmente. A proteção vale também para o piso da categoria.

A 6×1 vira ilegal?

Como regra geral, sim. Depois de 16/12/2026, 1 folga por semana não cumpre a Constituição.

A saída prevista é a convenção ou o acordo coletivo. Eles podem montar um regime de compensação no mês, com duas travas:

• a média do mês precisa dar 2 folgas por semana;
• você precisa ter pelo menos 1 folga a cada semana.

Na prática, uma semana de 6×1 pode existir se outra semana do mesmo mês tiver 3 folgas. Sem convenção, não.

As cláusulas de convenção que contrariam a emenda perdem efeito em 16/12/2026.

E até 15 de dezembro?

Vale a regra antiga: a 6×1 é permitida, mas a semana não pode passar de 44 horas.

Seis dias de 8 horas dão 48 horas. O que passa de 44 é hora extra, com adicional, ou a jornada diária precisa ser menor (cerca de 7h20 por dia).

Quem tem direito às 2 folgas

Empregados com carteira, inclusive domésticos, rurais e aprendizes. Autônomos, MEIs, PJs, motoristas de aplicativo, estagiários e militares ficam de fora.

Consulte a sua profissão no índice do fim da escala 6×1: são mais de 100 profissões, com a regra de cada uma.

Quando é minha próxima folga?

Na 6×1 a folga “anda” um dia por semana. A calculadora de escala 6×1 projeta as próximas folgas e avisa se a sua semana passa do limite de cada fase.

Conteúdo informativo. Em dúvida sobre seus direitos, procure o sindicato ou um advogado trabalhista.